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Comentários

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Comentário · há 12 anos

TJPR adota novo procedimento para o pedido de assistência judiciária gratuita em sede de recursos

Tribunal de Justiça do Paraná · há 15 anos

Isso é um absurdo, uma aberração jurídica, uma forma ilegal de barrar que recursos especiais e extraordinários subam para as instâncias superiores.
Eu desafio a qualquer um a indicar qual o dispositivo legal que ampara esse entendimento, já que o artigo 6.º da Lei 1060/50 nada fala a esse respeito.

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Comentário · há 12 anos

Bolsa Família: 11 anos e 11 conquistas

A. K. · há 12 anos

Muito bonito o texto, mas as fontes são todas parciais e, por consequência, também o texto.

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